Título: | Portaria n. 192 de 5 de Dezembro de 2006 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 08-12-2006 |
Resumo: | Dispõe sobre as instruções complementares para confecção e emissão da carteira de identidade funcional. |
Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, 8 dez. 2006. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/14068 |
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