Título: | A incidência de ITBI em relação a pessoas jurídicas inativas, à luz dos critérios da preponderância imobiliária e da finalidade constitucional = The Brazilian inter vivos real estate transfer tax related to inactive legal entities, in the light of the criteria of real estate preponderance and constitucional purpose |
Autor(es): | Frota, Hidemberg Alves da |
Data de publicação: | 2018 |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista Síntese: Direito Imobiliário, São Paulo, v. 8, n. 48, p. 97-135, nov./dez. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/140699 |
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