| Título: | Maioridade penal: possibilidades para sua redução |
| Autor(es): | Silva, Marivaldo Batista |
| Data de publicação: | 2014 |
| Notas: | - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Maioridade penal Responsabilidade penal Imputação Inimputabilidade |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/141398 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| TCC_maioridade_penal_Silva.pdf | 5.28 MB | Visualizar |
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