| Título: | Fixação e sugestão de preços de revenda: principais efeitos concorrenciais e distribuição do ônus de prova |
| Autor(es): | Paschoalini, Ana Paula |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Direito da concorrência, doutrinas e controvérsias Controle de preço, aspectos jurídicos Política antitruste, controle, aspectos jurídicos Política antitruste, controle, análise comparativa, Brasil, Estados Unidos, Países da União Europeia Abuso do poder econômico Concorrência desleal Preço mínimo Cartel, criminalização Livre concorrência Proteção e defesa do consumidor Cartel, criminalização Livre concorrência Proteção e defesa do consumidor Direito da concorrência, legislação Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil), competência |
| Editora: | IBRAC |
| Fonte: | Revista do IBRAC, São Paulo, v. 22, n. 2, p. 51-67, 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/141488 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| fixacao_sugestao_precos_paschoalini.pdf | 710.44 kB | Visualizar |
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