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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRenzetti, Bruno Poloniopt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista do IBRAC, São Paulo, v. 22, n. 2, p. 159-175, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/141493-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherIBRACpt_BR
dc.subjectAcordo de leniência, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectCartel, controle-
dc.subjectMulta administrativa, base de cálculo-
dc.subjectMulta administrativa, cobrança, alíquota-
dc.subjectReparação do dano-
dc.subjectConcorrência desleal-
dc.subjectLivre concorrência, proteção-
dc.subjectFaturamento, empresa-
dc.subjectProcesso administrativo-
dc.subjectInvestigação criminal-
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade-
dc.subjectPoder discricionário-
dc.subjectAcordo de leniência, legislação-
dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)-
dc.titleO Caso do Cartel de Capacitores e as divergências sobre a base de cálculo das contribuições pecuniárias nos Termos de Compromisso de Cessação = The capacitors case and the incongruences on defining values for fines in Cease and Desist Agreementspt_BR
dc.title.alternativeO Caso do Cartel de Capacitores e as divergências sobre a base de cálculo das contribuições pecuniárias nos TCCspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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caso_cartel_capacitores_renzetti.pdf402.51 kBPDFVisualizar

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