As fragilidades do programa de leniência brasileiro em comparação ao adotado na União Europeia

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gondim, Cláudia Gama	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista do IBRAC, São Paulo, v. 22, n. 2, p. 343-373, 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/141501	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	IBRAC	pt_BR
dc.subject	Conselho Administrativo de Defesa Econômica	-
dc.subject	Acordo de leniência, direito comparado, Brasil, Países da União Europeia	-
dc.subject	Abuso do poder econômico, controle	-
dc.subject	Acordo de leniência, legislação	-
dc.subject	Acordo de leniência, legislação, Países da União Europeia	-
dc.subject	Autoincriminação	-
dc.subject	Cartel, criminalização, direito comparado, Brasil, Países da União Europeia	-
dc.subject	Confidencialidade	-
dc.subject	Crime de quadrilha	-
dc.subject	Crime econômico	-
dc.subject	Delação premiada	-
dc.subject	Indenização (direito civil), direito comparado, Brasil, Países da União Europeia	-
dc.subject	Livre concorrência, proteção	-
dc.subject	Política antitruste, direito comparado, Brasil, Países da União Europeia	-
dc.subject	Prescrição (direito civil), interrupção, direito comparado, Brasil, Países da União Europeia	-
dc.subject	Punibilidade, extinção, direito comparado, Brasil, Países da União Europeia	-
dc.subject	Reparação do dano (direito civil)	-
dc.subject	Responsabilidade solidária, direito comparado, Brasil, Países da União Europeia	-
dc.subject	Truste, responsabilidade civil	-
dc.subject.other	Abuso de poder econômico	-
dc.subject.other	Auto-acusação	-
dc.subject.other	Auto-incriminação	-
dc.subject.other	Autoacusação	-
dc.subject.other	Bando	-
dc.subject.other	Crime de autoria coletiva	-
dc.subject.other	Formação de quadrilha	-
dc.subject.other	Quadrilha	-
dc.subject.other	Crime contra a ordem econômica	-
dc.subject.other	Crime econômico-financeiro	-
dc.subject.other	Crime financeiro	-
dc.subject.other	Delito econômico	-
dc.subject.other	Colaboração premiada	-
dc.subject.other	Plea agreement	-
dc.subject.other	Plea bargain	-
dc.subject.other	Plea deal	-
dc.subject.other	Concorrência direta	-
dc.subject.other	Reparação civil	-
dc.subject.other	Truste industrial	-
dc.title	As fragilidades do programa de leniência brasileiro em comparação ao adotado na União Europeia	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
fragilidades_programa_leniencia_gondim.pdf	823.73 kB	PDF	Visualizar

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