Honorários de sucumbência contra a Fazenda Pública e a Súmula nº 345 do STJ: inexistência de requisito para superação do precedente à luz do Artigo 85, § 7º, do CPC/2015 = Costs of loss of suits against the National Treasury and Precedent no. 345 of the Superior Court of Justice: nonexistence of a requirement to overcome the precedent in the perspective of Article 85, Paragraph 7, of the Code of Civil Procedure of 2015

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Theodoro Júnior, Humberto	pt_BR
dc.contributor.author	Faria, Juliana Cordeiro de	pt_BR
dc.contributor.author	Franco, Isabela Guimarães	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 13, n. 78, p. 32-62, jan./fev. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/141540	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça Súmula n. 345	-
dc.subject	Honorários advocatícios, Brasil	-
dc.subject	Fazenda pública, Brasil	-
dc.subject	Precedente judicial, Brasil	-
dc.subject	Precatório, Brasil	-
dc.subject.other	Ação coletiva, Brasil	-
dc.subject.other	Cofres públicos	-
dc.subject.other	Erário	-
dc.subject.other	Fazenda federal	-
dc.subject.other	Fazenda nacional	-
dc.subject.other	Tesouro público	-
dc.subject.other	Processo coletivo	-
dc.title	Honorários de sucumbência contra a Fazenda Pública e a Súmula nº 345 do STJ: inexistência de requisito para superação do precedente à luz do Artigo 85, § 7º, do CPC/2015 = Costs of loss of suits against the National Treasury and Precedent no. 345 of the Superior Court of Justice: nonexistence of a requirement to overcome the precedent in the perspective of Article 85, Paragraph 7, of the Code of Civil Procedure of 2015	pt_BR
dc.title.alternative	Honorários de sucumbência contra a Fazenda Pública e a Súmula nº 345 do Superior Tribunal de Justiça: inexistência de requisito para superação do precedente à luz do Art. 85, § 7º, do Código de Processo Civil/2015	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
honorarios_sucumbencia_contra_theodoro_junior.pdf	208.1 kB	PDF	Visualizar

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