TítuloAinda o Artigo 16 da Lei de Ação Civil Pública: um recente desdobramento, em curso, na jurisprudência do STF = Ancora l’articolo 16 della Legge di Azione Civile Pubblica: un recente sviluppo, in corso, nella giurisprudenza del STF
Autor(es)Zufelato, Camilo
Data de publicação2020
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 45, n. 301, p. 215-237, mar. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/141605
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