Título: | Ainda o Artigo 16 da Lei de Ação Civil Pública: um recente desdobramento, em curso, na jurisprudência do STF = Ancora l’articolo 16 della Legge di Azione Civile Pubblica: un recente sviluppo, in corso, nella giurisprudenza del STF |
Autor(es): | Zufelato, Camilo |
Data de publicação: | 2020 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 45, n. 301, p. 215-237, mar. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/141605 |
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