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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza, Filipe Costapt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 23, p. 89-110, mar./abr. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/141639-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectJulgamento parcial do mérito, natureza fiscal, Brasil-
dc.subjectJulgamento, natureza fiscal, Brasil-
dc.subjectVoto, natureza fiscal, Brasil-
dc.subjectRecurso judicial, natureza fiscal, aspectos constitucionais, Brasil-
dc.subjectDevido processo legal, natureza fiscal, Brasil-
dc.subject.otherDecisão parcial do mérito-
dc.subject.otherJulgamento antecipado parcial do mérito-
dc.subject.otherProcesso, julgamento-
dc.subject.otherVoto eleitoral-
dc.subject.otherRecurso-
dc.subject.otherRecurso (direito processual)-
dc.subject.otherRecursos (processo judicial)-
dc.titleO voto de qualidade no CARF e a violação da imparcialidade do julgamento = The casting vote on the Administrative Tax Appeals Council (CARF) and the breach of the fairness of the judgmentpt_BR
dc.title.alternativeO voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e a violação da imparcialidade do julgamentopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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voto_qualidade_carf_souza.pdf566.18 kBPDFVisualizar

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