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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMassud, Rodrigo G. N.pt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 23, p. 111-126, mar./abr. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/141640-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectProcesso cautelar, natureza fiscal, jurisprudência, Brasil-
dc.subjectObrigação tributária, jurisprudência, Brasil-
dc.subjectTerceiros, natureza fiscal, jurisprudência, Brasil-
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica, natureza fiscal, jurisprudência, Brasil-
dc.subjectCobrança, natureza fiscal, jurisprudência, Brasil-
dc.subjectPatrimônio, natureza fiscal, jurisprudência, Brasil-
dc.subject.otherAção cautelar-
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)-
dc.subject.otherTerceiro-
dc.subject.otherDesconsideração da pessoa jurídica-
dc.subject.otherDesestimação da personalidade jurídica-
dc.subject.otherDisregard doctrine-
dc.titleOs limites à utilização da ação cautelar fiscal como instrumento processual constritivo do patrimônio de terceiro estranho à obrigação tributária = Limitations of tax cautionary measure as a procedural instrument for patrimonial constriction of third parties in tax matterpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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limites_utilizacao_acao_massud.pdf550.2 kBPDFVisualizar

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