Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Santos, Guilherme Ribas da Silva | pt_BR |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 23, p. 143-164, mar./abr. 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/141642 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Crédito tributário, Cobrança, jurisprudência, Brasil | - |
dc.subject | Decadência (direito), Brasil | - |
dc.subject | Prazo, natureza fiscal, Brasil | - |
dc.subject | Prescrição extintiva (direito tributário), Jurisprudência, Brasil | - |
dc.subject | Tributo, Jurisprudência, Brasil | - |
dc.subject.other | Crédito fiscal | - |
dc.subject.other | Caducidade (Processo civil) | - |
dc.subject.other | Decadência | - |
dc.subject.other | Decadência (Direito civil) | - |
dc.subject.other | Decadência (Direito do consumidor) | - |
dc.subject.other | Decadência (Direito penal) | - |
dc.subject.other | Decadência (Direito tributário) | - |
dc.subject.other | Decadência (Processo civil) | - |
dc.subject.other | Decadência (Processo trabalhista) | - |
dc.subject.other | Prescrição (direito tributário) | - |
dc.subject.other | Prescrição de crédito tributário | - |
dc.subject.other | Prescrição tributária | - |
dc.subject.other | Obrigação fiscal | - |
dc.subject.other | Tributos | - |
dc.title | O deslocamento do termo a quo do prazo prescricional para cobrança do crédito tributário = The change of the inicial term to bring an action against the taxable person in Brazil | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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deslocamento_termo_quo_santos.pdf | 558.02 kB | Visualizar |
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