A força normativa da Constituição Federal como condição de possibilidade para a reestruturação do processo penal democrático = The normative strength of the Federal Constitution as a condition of possibility for the restructuring of the democratic criminal process

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Costa, Igor Amaral da	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 28, n. 118, p. 29-45, mar./abr. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/141751	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Execução provisória, aspectos constitucionais, Brasil	-
dc.subject	Jurisdição constitucional, Brasil	-
dc.subject	Pena privativa de liberdade, Brasil	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.title	A força normativa da Constituição Federal como condição de possibilidade para a reestruturação do processo penal democrático = The normative strength of the Federal Constitution as a condition of possibility for the restructuring of the democratic criminal process	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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forca_normativa_constituicao_costa.pdf	148.41 kB	PDF	Visualizar

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