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dc.contributor.authorQuintas, Fábio Limapt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 45, n. 302, p. 69-88, abr. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142010-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectSuspeição-
dc.subjectPrincípio da imparcialidade do juiz-
dc.subjectJuiz, direitos e deveres-
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
dc.subjectPrincípio do juiz natural-
dc.subjectDevido processo legal-
dc.subject.otherDesproporcionalidade-
dc.subject.otherPrincípio da proibição do excesso-
dc.subject.otherPrincípio dos princípios-
dc.subject.otherProporcionalidade-
dc.subject.otherInconstitucionalidade-
dc.subject.otherInconstitucionalidade da lei-
dc.subject.otherInconstitucionalidade de lei-
dc.subject.otherJuiz competente-
dc.subject.otherJuiz constitucional-
dc.subject.otherJuiz natural-
dc.titleA inconstitucionalidade da regra de impedimento prevista no Art. 144, Inciso VIII, do Código de Processo Civil = The unconstitutionality of the disqualification rule provided in Section 144, Item VIII, of the Code of Civil Procedure 2015pt_BR
dc.title.alternativeA inconstitucionalidade da regra de impedimento prevista no Artigo 144, Inciso VIII, do CPCpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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