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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGomes, Magno Federicipt_BR
dc.contributor.authorRabelo, Fernanda Araújopt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 15, n. 88, p. 5-21, fev./mar. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142034-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectIndústria extrativa mineral, aspectos jurídicos, Brasil-
dc.subjectNeoconstitucionalismo, Brasil-
dc.subjectEmpreendedorismo, Brasil-
dc.subjectIndústria extrativa mineral, aspectos socioeconômicos, Brasil-
dc.subjectIndústria extrativa mineral, natureza fiscal, Brasil-
dc.subjectCompensação financeira, Brasil-
dc.subjectMineração, aspectos jurídicos, Brasil-
dc.subjectDesenvolvimento sustentável, Brasil-
dc.subjectProteção ambiental, Brasil-
dc.subject.otherExploração mineral-
dc.subject.otherExtrativismo mineral-
dc.subject.otherEmpreendedor-
dc.subject.otherExploração de mina-
dc.subject.otherExtração mineral-
dc.subject.otherBioeconomia-
dc.subject.otherCrescimento sustentável-
dc.subject.otherDesenvolvimento auto-sustentado-
dc.subject.otherDesenvolvimento durável-
dc.subject.otherDesenvolvimento sustentado-
dc.subject.otherDesenvolvimento viável-
dc.subject.otherEcodesenvolvimento-
dc.subject.otherProteção ao meio ambiente-
dc.titleDa vinculação de receita tributária da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM) = The revenue linking of Financial Compensation for the Exploitation of Mineral Resources (CFEM)pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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vinculacao_receita_tributaria_gomes.pdf197.84 kBPDFVisualizar

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