“Nada sobre nós, sem nós”: reflexões acerca da (in)constitucionalidade da exclusão de pessoas com deficiência da hipótese de isenção prevista na Lei 8.989/1995 = “Nothing about us, without us”: reflections about the (un)constitutionality of excluding disabled people from the event of exemption established by Law nº 8.989/1995

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Coura, Alexandre de Castro	pt_BR
dc.contributor.author	Altoé, Marcelo Martins	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 109, n. 1014, p. 251-281, abr. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142183	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Pessoa com deficiência auditiva, legislação	-
dc.subject	Direito tributário	-
dc.subject	Princípio da isonomia	-
dc.subject	Democracia, modernização	-
dc.subject.other	Deficiente auditivo	-
dc.subject.other	Pessoa portadora de deficiência auditiva	-
dc.subject.other	Portador de deficiência auditiva	-
dc.subject.other	Surdo	-
dc.subject.other	Direito fiscal	-
dc.subject.other	Isonomia constitucional	-
dc.subject.other	Princípio de isonomia	-
dc.subject.other	Intervenção do povo no governo	-
dc.title	“Nada sobre nós, sem nós”: reflexões acerca da (in)constitucionalidade da exclusão de pessoas com deficiência da hipótese de isenção prevista na Lei 8.989/1995 = “Nothing about us, without us”: reflections about the (un)constitutionality of excluding disabled people from the event of exemption established by Law nº 8.989/1995	pt_BR
dc.title.alternative	“Nada sobre nós, sem nós”: reflexões acerca da inconstitucionalidade da exclusão de pessoas com deficiência da hipótese de isenção prevista na Lei n° 8.989/1995	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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nada_sobre_nos_coura.pdf	409.95 kB	PDF	Visualizar

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