| Título: | Ato n. 183 de 2 de outubro de 2000 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 16-10-2000 |
| Resumo: | Institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Dependência Química - Programa Alvorecer, com o objetivo de desenvolver ações educativas, preventivas, de tratamento e acompanhamento dirigidas a servidores e familiares envolvidos com problemas decorrentes do uso indevido do álcool e de outras drogas. |
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| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1422 |
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