Título: | Da inconstitucionalidade de tabela progressiva de pontos para não incidência do fator previdenciário nas aposentadorias por tempo de contribuição = Unconstitutionality of progressive table of points for not impacting the factor on contribution time retirements |
Autor(es): | Gomes, Magno Federici Santos, Fabiane Cristina dos |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Fator previdenciário, Brasil Aposentadoria, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Previdência social, doutrinas e controvérsias, Brasil Direito previdenciário, aspectos constitucionais, Brasil Benefício previdenciário, salário, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Fator previdenciário, legislação, Brasil |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 42-64, fev./mar. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142239 |
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