TítuloDa inconstitucionalidade de tabela progressiva de pontos para não incidência do fator previdenciário nas aposentadorias por tempo de contribuição = Unconstitutionality of progressive table of points for not impacting the factor on contribution time retirements
Autor(es)Gomes, Magno Federici
Santos, Fabiane Cristina dos
Data de publicação2020
AssuntosFator previdenciário, Brasil
Aposentadoria, Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
Previdência social, doutrinas e controvérsias, Brasil
Direito previdenciário, aspectos constitucionais, Brasil
Benefício previdenciário, salário, Brasil
Inconstitucionalidade das leis, Brasil
Fator previdenciário, legislação, Brasil
EditoraMagister
FonteRevista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 42-64, fev./mar. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142239
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