| Título: | Do direito à desindexação face ao abuso de direito escorado em lei: discussão sobre o alcance do Art. 19 da Lei nº 12.965/14 |
| Autor(es): | Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Direito à privacidade Site na internet, aspectos jurídicos Responsabilidade civil Interesse público Direito à informação Hermenêutica |
| Editora: | Escola Paulista da Magistratura (EPM) |
| Fonte: | Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 21, n. 53, p. 11-21, jan./mar. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142282 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direito_desindexacao_face_cunha.pdf | 204.84 kB | Visualizar |
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