Eficácia dos direitos coletivos, difusos e transindividuais quanto à proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente = Effectiveness of collective, diffused and trans-individual rights with regard to the protection of fundamental rights of children and adolescents

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rosário, José Maria Teixeira do	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 16, n. 93, p. 67-88, maio 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142334	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Plenum	pt_BR
dc.subject	Direitos da criança, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil	-
dc.subject	Interesse coletivo, Brasil	-
dc.subject	Direitos difusos, Brasil	-
dc.subject	Direitos do menor, proteção, direito comparado	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil	-
dc.subject	Ação civil pública, Brasil	-
dc.subject	Direitos da criança, aspectos constitucionais, legislação, Brasil	-
dc.subject.other	Direito da criança	-
dc.subject.other	Direito das crianças	-
dc.subject.other	Direitos da infância	-
dc.subject.other	Direitos das crianças	-
dc.subject.other	Interesse coletivo stricto sensu	-
dc.subject.other	Interesse geral	-
dc.subject.other	Interesse social	-
dc.subject.other	Direitos metaindividuais	-
dc.subject.other	Direitos transindividuais	-
dc.subject.other	Interesse coletivo lato sensu	-
dc.subject.other	Interesse metaindividual	-
dc.subject.other	Interesse supra-individual	-
dc.subject.other	Interesse transpessoal	-
dc.subject.other	Direitos transpessoais	-
dc.subject.other	Interesse difuso	-
dc.subject.other	Interesse legítimo	-
dc.subject.other	Interesses difusos	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.title	Eficácia dos direitos coletivos, difusos e transindividuais quanto à proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente = Effectiveness of collective, diffused and trans-individual rights with regard to the protection of fundamental rights of children and adolescents	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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eficacia_direitos_coletivos_rosario.pdf	145.91 kB	PDF	Visualizar

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