Título: | Princípio constitucional da presunção de inocência e a prisão em segunda instância: o STF e a estabilidade jurídica no país |
Autor(es): | Reis, Wanderlei José dos |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Princípio da inocência, interrupção, Brasil Segunda instância, Brasil |
Editora: | Síntese |
Fonte: | - Revista Jurídica, São Paulo, v. 70, n. 509, p. 97-115, mar. 2020. - Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 21, n. 121, p. 208-224, abr./maio 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142358 |
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