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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTussi, Brunopt_BR
dc.contributor.authorPlatchek, Ricardo Moisés de Almeidapt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 10, n. 55, p. 9-31, mar./abr. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142435-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.titleSujeição passiva e ativa do ICMS Importação: a disponibilidade jurídica do produto importado como fator de determinaçãopt_BR
dc.title.alternativeSujeição passiva e ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Importação: a disponibilidade jurídica do produto importado como fator de determinaçãopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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