TítuloPortaria n. 256, de 15 de dezembro de 2004
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação21-01-2005
ResumoAplica à empresa Bracel Engenharia e Consultoria Ltda. a penalidade de multa moratória, devido a violações ao Contrato STJ n. 98/2004.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 21 jan. 2005.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/14248
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