A definição do custo de aquisição para a incidência do Imposto sobre Ganho de Capital em operações realizadas com ativos objeto do RERCT = The definition of the acquisition cost for the incidence of Capital Gain on transactions with assets subject to RERCT Act

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Boicenco, Rubens	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 22, p. 15-41, jan./fev. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142483	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Ganho de capital, impostos, Brasil	-
dc.subject	Imposto de renda, legislação, Brasil	-
dc.subject	Ficção jurídica, Brasil	-
dc.subject	Presunção absoluta, Brasil	-
dc.subject	Presunção relativa, Brasil	-
dc.subject	Moeda estrangeira, Brasil	-
dc.subject	Repatriação, Brasil	-
dc.subject	Vacatio legis, Brasil	-
dc.subject.other	Imposto sobre a renda	-
dc.subject.other	Fictio iuris	-
dc.subject.other	Presunção iure et de iure	-
dc.subject.other	Presunção juris et de jure	-
dc.subject.other	Presunção iuris tantum	-
dc.subject.other	Presunção juris tantum	-
dc.subject.other	Imprevisão do legislador	-
dc.subject.other	Lacuna da lei	-
dc.subject.other	Lacuna do direito	-
dc.subject.other	Lacuna jurídica	-
dc.subject.other	Lacuna legal	-
dc.subject.other	Silêncio da lei	-
dc.subject.other	Silêncio ou obscuridade das leis	-
dc.title	A definição do custo de aquisição para a incidência do Imposto sobre Ganho de Capital em operações realizadas com ativos objeto do RERCT = The definition of the acquisition cost for the incidence of Capital Gain on transactions with assets subject to RERCT Act	pt_BR
dc.title.alternative	A definição do custo de aquisição para a incidência do Imposto sobre Ganho de Capital em operações realizadas com ativos objeto do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
definicao_custo_aquisicao_boicenco.pdf	1.01 MB	PDF	Visualizar

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