O cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (Arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do Processo Civil = The suitability of the disregard of legal entity incident when redirecting a tax action (134 and 135, CTN) in view of the fundamental rules of Civil Procedure

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Stipsky, Paulo Ricardo	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 22, p. 97-117, jan./fev. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142487	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil	-
dc.subject	Execução fiscal, Brasil	-
dc.subject	Processo civil, Brasil	-
dc.subject	Terceiros, responsabilidade tributária, Brasil	-
dc.subject	Crédito tributário, Brasil	-
dc.subject	Fazenda pública, Brasil	-
dc.subject	Dívida ativa, Brasil	-
dc.subject	Contraditório, Brasil	-
dc.subject.other	Desconsideração da pessoa jurídica	-
dc.subject.other	Desestimação da personalidade jurídica	-
dc.subject.other	Disregard doctrine	-
dc.subject.other	Processo executivo fiscal	-
dc.subject.other	Ação executiva fiscal	-
dc.subject.other	Direito judiciário penal	-
dc.subject.other	Direito penal adjetivo	-
dc.subject.other	Direito processual penal	-
dc.subject.other	Justiça criminal	-
dc.subject.other	Justiça penal	-
dc.subject.other	Processo criminal	-
dc.subject.other	Terceiro	-
dc.subject.other	Crédito fiscal	-
dc.subject.other	Cofres públicos	-
dc.subject.other	Erário	-
dc.subject.other	Fazenda federal	-
dc.subject.other	Fazenda nacional	-
dc.subject.other	Tesouro público	-
dc.subject.other	Princípio do contraditório	-
dc.title	O cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (Arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do Processo Civil = The suitability of the disregard of legal entity incident when redirecting a tax action (134 and 135, CTN) in view of the fundamental rules of Civil Procedure	pt_BR
dc.title.alternative	O cabimento do IDPJ no redirecionamento da ação de execução fiscal (Artigos 134 e 135, Código Tributário Nacional) em vista das normas fundamentais do Processo Civil	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
cabimento_incidente_desconsideracao_stipsky.pdf	559.58 kB	PDF	Visualizar

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