Norma constitucional inconstitucional? A prisão civil do depositário infiel e o entendimento do Supremo Tribunal Federal = Unconstitutional constitutional norm? The case of the arrest of the unfaithful depositary and the understanding of the Supreme Federal Court

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Melo, Sandro Nahmias	pt_BR
dc.contributor.author	Silva, Jamilly Izabela de Brito	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 38, p. 28-40, maio/ago. 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142519	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário Newton Paiva	pt_BR
dc.subject	Bachof, Otto, 1910-2006	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial	-
dc.subject	Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)	-
dc.subject	Norma constitucional, Brasil.	-
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis, Brasil	-
dc.subject	Depositário infiel, Brasil, estudo de caso	-
dc.subject	Prisão civil, Brasil, estudo de caso	-
dc.subject	Controle de constitucionalidade, Brasil	-
dc.subject.other	Inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Fiscalização da constitucionalidade	-
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	-
dc.title	Norma constitucional inconstitucional? A prisão civil do depositário infiel e o entendimento do Supremo Tribunal Federal = Unconstitutional constitutional norm? The case of the arrest of the unfaithful depositary and the understanding of the Supreme Federal Court	pt_BR
dc.title.alternative	Norma constitucional inconstitucional? A prisão civil do depositário infiel e o entendimento do STF	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
norma_constitucional_inconstitucional_melo.pdf	132.85 kB	PDF	Visualizar

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