TítuloMedidas executivas atípicas nas obrigações pecuniárias: uma anátema de suas inconstitucionalidades = Atypical executive measures in pecuniary obligations: an anathema of its unconstitutionalities
Autor(es)Carvalho Filho, Antônio
Sousa, Diego Crevelin de
Pereira, Mateus Costa
Data de publicação2020
AssuntosExecução (processo civil), Brasil
Processo civil, aspectos constitucionais, Brasil
Devido processo legal, Brasil
Penhora, aspectos constitucionais, Brasil
Penhora, doutrinas e controvérsias, Brasil
Princípio da legalidade, Brasil
Princípio da efetividade, Brasil
Princípio da imparcialidade do juiz, Brasil
Credor, direitos e deveres, Brasil
Obrigação, Brasil
Juiz, direitos e deveres, Brasil
EditoraFórum
FonteRevista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 28, n. 109, p. 19-54, jan./mar. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142538
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