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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCanelo Rabanal, Raúlpt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 28, n. 109, p. 295-315, jan./mar. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142551-
dc.description.abstractAnalisa a localização do precedente na lei peruana, seu progresso na doutrina, as diferenças com outras figuras, como as sessões plenárias jurisdicionais, entre outros. Aborda o objetivo e as vantagens de aplicar o precedente no escopo constitucional.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectJurisprudência, aspectos constitucionais, Peru-
dc.subjectSúmula vinculante, Peru-
dc.subjectTribunal constitucional, jurisprudência, Peru-
dc.subjectDecisão judicial, Peru-
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Peru-
dc.subject.otherBrasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência-
dc.subject.otherCoisa julgada (processo civil)-
dc.subject.otherMotivação da sentença-
dc.subject.otherDireito, jurisprudência-
dc.subject.otherStare decisis-
dc.subject.otherSúmula de efeito vinculante-
dc.subject.otherUniformização de jurisprudência-
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherADI-
dc.subject.otherADIN-
dc.subject.otherDecisão judiciária-
dc.subject.otherConstitucionalidade-
dc.subject.otherConstitucionalidade da lei-
dc.subject.otherLeis, constitucionalidade-
dc.titleEfectos de las resoluciones constitucionales: el precedente constitucional = Effects of constitutional resolutions: constitutional precedentpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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efectos_resoluciones_constitucionales_rabanal.pdf605.54 kBPDFVisualizar

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