Efeitos econômicos da pandemia de COVID-19 nos contratos empresariais brasileiros e a possibilidade de uma das partes contratantes majorar economicamente a prestação contratual em relação a outra parte contratante [Parecer]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Frota, Pablo Malheiros da Cunha	pt_BR
dc.contributor.author	Bento, Wesley	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 9, n. 23, p. 167-203, jan./abr. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142575	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça., jurisprudência	-
dc.subject	São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça, jurisprudência	-
dc.subject	Contrato comercial, revisão, Brasil, parecer	-
dc.subject	Covid-19, aspectos econômicos, Brasil, parecer	-
dc.subject	Pandemia, aspectos econômicos, Brasil, parecer	-
dc.subject	Revisão contratual, Brasil, parecer	-
dc.subject	Calamidade pública, jurisprudência	-
dc.subject	Responsabilidade contratual, Brasil, parecer	-
dc.subject	Caso fortuito, jurisprudência, Brasil, parecer	-
dc.subject	Força maior, jurisprudência, Brasil, parecer	-
dc.subject	Cláusula rebus sic stantibus, jurisprudência, Brasil, parecer	-
dc.subject	Equilíbrio econômico-financeiro, Brasil, parecer	-
dc.subject	Covid-19, aspectos econômicos, Distrito Federal (Brasil), parecer	-
dc.subject	Prática abusiva, Distrito Federal (Brasil), Santa Catarina, parecer	-
dc.subject.other	Contrato (direito comercial)	-
dc.subject.other	2019-nCoV disease	-
dc.subject.other	COVID 19	-
dc.subject.other	COVID19	-
dc.subject.other	Doença coronavirus-19	-
dc.subject.other	Doença do coronavírus 2019	-
dc.subject.other	Infecção nCoV-2019	-
dc.subject.other	Infecção pelo novo coronavírus 2019	-
dc.subject.other	Pandemia COVID-19	-
dc.subject.other	Epidemia mundial	-
dc.subject.other	Obrigação contratual	-
dc.subject.other	Cláusula RSS	-
dc.subject.other	Imprevisão (direito)	-
dc.subject.other	Teoria da imprevisão (direito)	-
dc.subject.other	Teoria da superveniência	-
dc.subject.other	Desequilíbrio econômico-financeiro	-
dc.subject.other	Equação econômico financeira	-
dc.subject.other	Equação econômico-financeiro	-
dc.subject.other	Equilíbrio econômico	-
dc.subject.other	Equilíbrio econômico financeiro	-
dc.subject.other	Equilíbrio financeiro	-
dc.title	Efeitos econômicos da pandemia de COVID-19 nos contratos empresariais brasileiros e a possibilidade de uma das partes contratantes majorar economicamente a prestação contratual em relação a outra parte contratante [Parecer]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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efeitos_economicos_pandemia_frota_PARECER.pdf	2.45 MB	PDF	Visualizar

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