TítuloA pandemia do coronavírus e a aplicação da lei penal
Autor(es)Nucci, Guilherme de Souza
Data de publicação2020
AssuntosCrime contra a saúde pública
Covid-19
Epidemia (direito penal)
Infração de medida sanitária preventiva
Lesão corporal
Norma penal em branco
Crime de desobediência
Direito à saúde
Princípio da dignidade da pessoa humana
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 109, n. 1015, p. 349-352, maio 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142602
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