Título: | A pandemia do coronavírus e a aplicação da lei penal |
Autor(es): | Nucci, Guilherme de Souza |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Crime contra a saúde pública Covid-19 Epidemia (direito penal) Infração de medida sanitária preventiva Lesão corporal Norma penal em branco Crime de desobediência Direito à saúde Princípio da dignidade da pessoa humana |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 109, n. 1015, p. 349-352, maio 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142602 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
pandemia_coronavirus_aplicacao_nucci.pdf | 482.76 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: