Título: | A coisa julgada e a perspectiva da definitividade de decisões inconstitucionais diante dos limites do sistema recursal no âmbito do processo trabalhista = The res judicata and the perspective of unconstitutional decisions before the limits of the appeals system in the scope of the labor process |
Autor(es): | Bastos, Bianca |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Coisa julgada (processo civil), Brasil Processo trabalhista, Brasil Princípio da segurança jurídica, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, São Paulo, v. 46, n. 211, p. 55-78, maio/jun. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142623 |
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