| Título: | Avanços e retrocessos em torno do critério de renda para concessão do BPC: análise crítica das Leis 13.981/2020 e 13.982/2020 = Advances and backwards around the income criterion for granting the benefit of continued provision: critical analysis of laws 13.981/2020 and 13.982/2020 |
| Autor(es): | Serau Junior, Marco Aurélio Bastos, Alberto |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, Brasil Assistência social, Brasil Renda per capita, Brasil Vulnerabilidade, aspectos econômicos, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência |
| Editora: | Plenum |
| Fonte: | Juris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul (RS), v. 8, n. 30, p. 135-146, maio 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142634 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| avancos_retrocessos_torno_serau.pdf | 113.68 kB | Visualizar |
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