TítuloAvanços e retrocessos em torno do critério de renda para concessão do BPC: análise crítica das Leis 13.981/2020 e 13.982/2020 = Advances and backwards around the income criterion for granting the benefit of continued provision: critical analysis of laws 13.981/2020 and 13.982/2020
Autor(es)Serau Junior, Marco Aurélio
Bastos, Alberto
Data de publicação2020
AssuntosBenefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, Brasil
Assistência social, Brasil
Renda per capita, Brasil
Vulnerabilidade, aspectos econômicos, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência
EditoraPlenum
FonteJuris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul (RS), v. 8, n. 30, p. 135-146, maio 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142634
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