Análise da decisão judicial sobre os recursos do fundo partidário destinados às candidaturas femininas (ADI nº 5.617), com base na teoria da argumentação jurídica de Neil Maccormick = Analysis of the court decision on the campaign fund's resources for partisan nominations for women (ADIN no. 5617), based on the theory of legal argumentation of Neil Maccormick

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Holanda, Ana Carolina Pessoa	pt_BR
dc.contributor.author	Freitas, Ana Carla Pinheiro	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista Direito e Liberdade: RDL, Natal, v. 22, n. 1, p. 13-43, jan./abr. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142652	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)	pt_BR
dc.subject	MacCormick, Neil, 1941-2009	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal	-
dc.subject	Fundo partidário	-
dc.subject	Mulher, atividade política	-
dc.subject	Ação de impugnação de mandato eletivo	-
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade	-
dc.subject	Direito à igualdade	-
dc.subject	Direitos humanos (direito internacional público)	-
dc.subject.other	Fêmea humana	-
dc.subject.other	Ação de impugnação de mandato	-
dc.subject.other	AIME	-
dc.subject.other	Ação de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Ação direta de declaração de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	ADI	-
dc.subject.other	ADIN	-
dc.subject.other	Garantias de igualdade	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais do homem	-
dc.subject.other	Direitos primordiais do homem	-
dc.title	Análise da decisão judicial sobre os recursos do fundo partidário destinados às candidaturas femininas (ADI nº 5.617), com base na teoria da argumentação jurídica de Neil Maccormick = Analysis of the court decision on the campaign fund's resources for partisan nominations for women (ADIN no. 5617), based on the theory of legal argumentation of Neil Maccormick	pt_BR
dc.title.alternative	Análise da decisão judicial sobre os recursos do fundo partidário destinados às candidaturas femininas (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.617), com base na teoria da argumentação jurídica de Neil Maccormick	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
1_analise_decisao_judicial_holanda.pdf	797.7 kB	PDF	Visualizar

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