Judicialização do direito fundamental à educação para crianças frente ao corte etário = Judicialization of the fundamental right to education for children in the face of age cut-off

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Costa, Fabrício Veiga	pt_BR
dc.contributor.author	Araújo, Dalvaney Aparecida de	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista Direito e Liberdade: RDL, Natal, v. 22, n. 1, p. 185-206, jan./abr. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142659	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)	pt_BR
dc.subject	Direito à educação	-
dc.subject	Ensino obrigatório	-
dc.subject	Judicialização da política	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject	Ensino fundamental	-
dc.subject	Grupo etário	-
dc.subject.other	Direito à aprendizagem	-
dc.subject.other	Direito ao ensino	-
dc.subject.other	Educação obrigatória	-
dc.subject.other	Escolaridade obrigatória	-
dc.subject.other	Judiciarização da política	-
dc.subject.other	Politicização da justiça	-
dc.subject.other	Politização da justiça	-
dc.subject.other	Politização do direito	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.subject.other	Educação fundamental	-
dc.subject.other	Ensino básico	-
dc.subject.other	Primeiro grau	-
dc.subject.other	Classe etária	-
dc.subject.other	Distribuição etária	-
dc.subject.other	Faixa etária	-
dc.subject.other	Pirâmide de idades	-
dc.subject.other	Pirâmide etária	-
dc.title	Judicialização do direito fundamental à educação para crianças frente ao corte etário = Judicialization of the fundamental right to education for children in the face of age cut-off	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
8_judicializacao_direito_fundamental_costa.pdf	420.91 kB	PDF	Visualizar

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