Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva = Obedience or protection? What to demand from the public server in face of less protective environmental legislation

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti	pt_BR
dc.contributor.author	Pedra, Adriano Sant’Ana	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista Direito e Liberdade: RDL, Natal, v. 22, n. 1, p. 233-245, jan./abr. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142661	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)	pt_BR
dc.subject	Política ambiental	-
dc.subject	Servidor público, direitos e deveres	-
dc.subject	Desobediência civil	-
dc.subject	Princípio da proibição do retrocesso social	-
dc.subject	Responsabilidade ambiental	-
dc.subject	Proteção ambiental	-
dc.subject.mesh	Princípio da proibição da contra-revolução social	-
dc.subject.other	Ecologia, política	-
dc.subject.other	Estado e meio ambiente	-
dc.subject.other	Meio ambiente e Estado	-
dc.subject.other	Meio ambiente, política	-
dc.subject.other	Política do meio ambiente	-
dc.subject.other	Funcionario Publico	-
dc.subject.other	Funcionário público (direito administrativo)	-
dc.subject.other	Funcionários públicos	-
dc.subject.other	Pessoal público	-
dc.subject.other	Princípio da evolução reacionária	-
dc.subject.other	Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Princípio da vedação do retrocesso social	-
dc.subject.other	Princípio do não retorno da concretização	-
dc.subject.other	Princípio do não retrocesso social	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade administrativa	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade civil	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade penal	-
dc.subject.other	Responsabilidade (direito ambiental)	-
dc.subject.other	Responsabilidade ecológica	-
dc.subject.other	Responsabilidade por dano ambiental	-
dc.subject.other	Responsabilidade por danos ambientais	-
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção	-
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção	-
dc.subject.other	Proteção ao meio ambiente	-
dc.subject.other	Usado para	-
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção	-
dc.title	Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva = Obedience or protection? What to demand from the public server in face of less protective environmental legislation	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
10_obediencia_protecao_exigir_goncalves.pdf	567.88 kB	PDF	Visualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Aberto

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.