A majoração da contribuição previdenciária e a vedação constitucional à tributação com efeitos de confisco = The increase in social security contribution and constitutional prohibition to tax with confiscation effects

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Carvalho, Luciana Luso de	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 18, n. 104, p. 109-132, mar./abr. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142710	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Contribuição previdenciária	-
dc.subject	Confisco tributário	-
dc.subject	Tributação	-
dc.subject	Imposto de renda (pessoa física)	-
dc.subject	Servidor público federal	-
dc.subject.other	Confiscação tributária	-
dc.subject.other	Imposto de renda de pessoa física	-
dc.subject.other	Empregado federal	-
dc.subject.other	Funcionário federal	-
dc.subject.other	Funcionário público federal	-
dc.title	A majoração da contribuição previdenciária e a vedação constitucional à tributação com efeitos de confisco = The increase in social security contribution and constitutional prohibition to tax with confiscation effects	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
majoracao_contribuicao_previdenciaria_carvalho.pdf	610.4 kB	PDF	Visualizar

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