| Título: | Do termo de ajustamento de conduta (TAC) e a Instrução Normativa nº 4/2020 da CGU = The conduct adjustment term (TAC) and CGU Normative Instruction nº 4/2020 |
| Autor(es): | Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso |
| Data de publicação: | 2020 2021 |
| Notas: | - Artigo publicado sob o título "Do termo de ajustamento de conduta e a nova Instrução Normativa nº 4/2020 da CGU = The conduct adjustment term and new CGU Normative Instruction nº 4/2020" na Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 16, n. 181, p. 51-70, jan. 2021. - Artigo publicado sob o título "Da Instrução Normativa nº 4/2020 da CGU e a nova configuração do termo de ajustamento de conduta = CGU Normative Instruction nº 4/2020 and the new configuration of the conduct adjustment term" na Revista Lex de Direito Administrativo, Porto Alegre, v. 1, n. 2, p. 151-168, maio/ago. 2021. |
| Assuntos: | Direito administrativo Termo de ajustamento de conduta Processo disciplinar Processo administrativo Sanção administrativa |
| Editora: | Fórum Síntese Magister |
| Fonte: | - Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 20, n. 230, p. 46-56, abr. 2020. - Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 16, n. 181, p. 51-70, jan. 2021. - Revista Lex de Direito Administrativo, Porto Alegre, v. 1, n. 2, p. 151-168, maio/ago. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142718 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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