Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso: responsabilidade do gestor público por desvio de finalidade das verbas = Public funds for children, adolescence and elderly: public manager’s responsibility for deviation of funds’ purposes

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Melo, Renato Dolabella	pt_BR
dc.contributor.author	Vale, Giulia Parreira Xavier do	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 18, n. 68, p. 119-135, jan./mar. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142726	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Improbidade administrativa, jurisprudência, Brasil	-
dc.subject	Organizações da sociedade civil, financiamento, Brasil	-
dc.subject	Infância, proteção, Brasil	-
dc.subject	Adolescente, proteção	-
dc.subject	Idoso, proteção, Brasil	-
dc.subject	Organização da sociedade civil (OSC), Brasil	-
dc.subject	Princípio da eficiência, Brasil	-
dc.subject	Apropriação indébita, Brasil	-
dc.subject	Incentivo fiscal, Brasil	-
dc.subject	Doação, jurisprudência, Brasil	-
dc.subject	Velho	-
dc.subject.other	Empresa de utilidade pública	-
dc.subject.other	Entidade social	-
dc.subject.other	Organização de assistência social	-
dc.subject.other	Organização social	-
dc.subject.other	Organizações do terceiro setor	-
dc.subject.other	Organizações sociais	-
dc.subject.other	Setor social	-
dc.subject.other	Terceiro setor	-
dc.subject.other	Pessoa da melhor idade	-
dc.subject.other	Pessoa da terceira idade	-
dc.subject.other	Velha	-
dc.subject.other	Princípio da eficiência administrativa	-
dc.subject.other	Princípio da eficiência na administração pública	-
dc.subject.other	Benefício fiscal	-
dc.subject.other	Dedução fiscal	-
dc.subject.other	Estímulo fiscal	-
dc.subject.other	Doação (direito civil)	-
dc.subject.other	Doação com encargo	-
dc.subject.other	Doação de bens	-
dc.title	Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso: responsabilidade do gestor público por desvio de finalidade das verbas = Public funds for children, adolescence and elderly: public manager’s responsibility for deviation of funds’ purposes	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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fundos_infancia_adolescencia_melo.pdf	584 kB	PDF	Visualizar

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