Contraditório e dever de fundamentação no CPC/15: avanços, retrocessos e novos filtros interpretativos. A dicotomia entre “fundamento legal” e “fundamento jurídico” na visão do STJ = Adversarial principle and judgement motivation duty in the Civil Procedure Code of 2015: improvements, setbacks and new interpretation parameters. The view of the Superior Court of Justice on the dichotomy between “legal ground” and “lawful ground”

Título:	Contraditório e dever de fundamentação no CPC/15: avanços, retrocessos e novos filtros interpretativos. A dicotomia entre “fundamento legal” e “fundamento jurídico” na visão do STJ = Adversarial principle and judgement motivation duty in the Civil Procedure Code of 2015: improvements, setbacks and new interpretation parameters. The view of the Superior Court of Justice on the dichotomy between “legal ground” and “lawful ground”
Autor(es):	Mazzola, Marcelo
Data de publicação:	2020
Assuntos:	Brasil. Superior Tribunal de Justiça Contraditório Fundamentação jurídica
Editora:	Revista dos Tribunais
Fonte:	Revista de Processo, São Paulo, v. 45, n. 303, p. 99-123, maio 2020.
Tipo:	Artigo de revista
Ao citar o item, use:	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142752

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