TítuloTransfobia prevista na lei? Erro essencial quanto à pessoa no casamento
Autor(es)Greco, Pedro Teixeira Pinos
Data de publicação2020
AssuntosErro essencial de pessoa, Brasil
Pessoa transgênero, Brasil
Anulação de casamento, Brasil
Discriminação sexual, Brasil
Direito à privacidade, Brasil
EditoraSíntese
FonteRevista Jurídica, São Paulo, v. 70, n. 511, p. 51-67, maio 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142793
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