TítuloAto n. 161 de 29 de novembro de 2006
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação01-12-2006
ResumoInstitui novo modelo de carteira de identidade funcional.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 1 dez. 2006.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/14284
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