TítuloDelito de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação: o alcance do tipo fundamental e sua delimitação para com a forma qualificada pelo resultado lesões graves e gravíssimas = The crime of inducement, instigation or assistance to self-mutilation: the range of the basic offence type and in its delimitation with result-qualified offence for significant and serious bodily injuries
Autor(es)Alflen, Pablo Rodrigo
Data de publicação2020
AssuntosLesão corporal, Brasil
Delito, Brasil
Tipo penal, Brasil
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, Brasil
Mutilação, legislação, Brasil
Homicídio culposo, Brasil
Saúde infantil, Brasil
Dolo (direito penal), Brasil
EditoraSíntese
FonteRevista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 19, n. 77, p. 109-128, abr./jun. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142950
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