| Título: | O "contrato preliminar" do Art. 462 do Código Civil de 2002 e sua inaplicabilidade às empresas públicas federais que realizam investimentos financeiros e prestam serviços de fomento: estudo a partir de um caso concreto |
| Autor(es): | Nogueira Júnior, Alberto |
| Data de publicação: | 2008 |
| Assuntos: | Empresa pública Administração pública Contrato de financiamento Contrato preliminar Obras públicas, licitação Brasil. Código civil (2002) |
| Editora: | COAD Governet |
| Fonte: | ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 2, p. 13-21, fev. 2008. Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 4, n. 35, p. 212-225, mar. 2008. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142990 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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