Título: | Una introducción al arbitraje colectivo en Brasil = An introduction to class arbitration in Brazil |
Autor(es): | Suassuna, Marcela Melichar |
Data de publicação: | 2020 |
Resumo: | Comenta a possibilidade e adequação da arbitragem de classe no sistema jurídico brasileiro. Aponta a existência de regras previstas na legislação vigente no Brasil que demonstram a adequação do instituto jurídico, embora haja ausência de normas específicas regulatórias. Defende que o desenvolvimento desse tipo de arbitragem é essencial, seja para garantir mais direitos na esfera da arbitral, seja por uma questão de competitividade com outros países e mercados. |
Assuntos: | Arbitragem, Brasil Interesse coletivo, Brasil Acionista minoritário, Brasil Investidor, Brasil Arbitragem, jurisprudência, Estados Unidos |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 17, n. 65, p. 179-185, abr./jun. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143101 |
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