Cláusula penal moratória e princípio da reparação integral do dano: análise crítica de específico conflito normativo entre a Lei dos Distratos e o Código de Defesa do Consumidor = Moratorium penalty clause and principle of integral damage repair: critical analysis of specific normative conflict between the Brazilian Termination Law and the Consumer Defense Code

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Castro, Vitor Lemes	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 21, n. 104, p. 171-198, abr./jun. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143136	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência	-
dc.subject	Compra e venda (direito comercial), Brasil	-
dc.subject	Cláusula penal, jurisprudência, Brasil	-
dc.subject	Incorporação imobiliária, Brasil	-
dc.subject	Bens imóveis, Brasil	-
dc.subject	Inadimplemento, Brasil	-
dc.subject	Indenização (direito civil), jurisprudência, Brasil	-
dc.subject	Proteção e defesa do consumidor, Brasil	-
dc.subject	Reparação do dano, Brasil	-
dc.subject	Contrato de adesão, Brasil	-
dc.subject.other	Compra (direito comercial)	-
dc.subject.other	Compra e venda comercial	-
dc.subject.other	Venda (direito comercial)	-
dc.subject.other	Bens de raiz	-
dc.subject.other	Inadimplência	-
dc.subject.other	Defesa do consumidor	-
dc.subject.other	Direitos do consumidor	-
dc.subject.other	Proteção do consumidor	-
dc.subject.other	Ressarcimento de dano	-
dc.title	Cláusula penal moratória e princípio da reparação integral do dano: análise crítica de específico conflito normativo entre a Lei dos Distratos e o Código de Defesa do Consumidor = Moratorium penalty clause and principle of integral damage repair: critical analysis of specific normative conflict between the Brazilian Termination Law and the Consumer Defense Code	pt_BR
dc.title.alternative	Cláusula penal moratória e princípio da reparação integral do dano: análise crítica de específico conflito normativo entre a Lei dos Distratos e o CDC	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
clausula_penal_moratoria_castro.pdf	2.74 MB	PDF	Visualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.