A vinculação a precedentes no processo arbitral: alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015 e sua interpretação conforme a Constituição brasileira e a Lei de Arbitragem brasileira = Binding precedents in arbitration: changes promoted by the 2015 Brazilian Civil Procedure Code and its interpretation in accordance with the Brazilian Constitution and the Brazilian Arbitration Law

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Fernandes, Micaela Barros Barcelos	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, v. 7, n. 22, p. 31-49, jan./mar. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143140	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo civil (2015)	-
dc.subject	Brasil. Lei da arbitragem (1996)	-
dc.subject	Arbitragem, Brasil	-
dc.subject	Processo civil, Brasil	-
dc.subject	Precedente judicial, Brasil	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil	-
dc.subject.other	Procedimento arbitral	-
dc.subject.other	Direito judiciário civil	-
dc.subject.other	Direito processual civil	-
dc.subject.other	Justiça civil	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.title	A vinculação a precedentes no processo arbitral: alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015 e sua interpretação conforme a Constituição brasileira e a Lei de Arbitragem brasileira = Binding precedents in arbitration: changes promoted by the 2015 Brazilian Civil Procedure Code and its interpretation in accordance with the Brazilian Constitution and the Brazilian Arbitration Law	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
vinculacao_precedentes_processo_fernandes.pdf	181.53 kB	PDF	Visualizar

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