Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Borges, Paulo Fernando Souto Maior | pt_BR |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 24, p. 99-118, maio/jun. 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143202 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça | - |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal | - |
dc.subject | Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) | - |
dc.subject | Imposto sobre produtos industrializados | - |
dc.subject | Imposto federal, cobrança, jurisprudência, Brasil | - |
dc.subject | Roubo, natureza fiscal, Brasil | - |
dc.subject | Furto, natureza fiscal, Brasil | - |
dc.subject | Produto industrializado, natureza fiscal, jurisprudência, Brasil | - |
dc.subject | Isenção tributária, jurisprudência, Brasil | - |
dc.subject.other | Imposto da União | - |
dc.subject.other | Tributo federal | - |
dc.subject.other | Produto descartável | - |
dc.subject.other | Isenção de impostos | - |
dc.subject.other | Isenção de IR | - |
dc.subject.other | Isenção fiscal | - |
dc.title | Não incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados nas hipóteses de roubo e furto de mercadorias: a atuação do Judiciário em promoção da Justiça Fiscal = Non-taxation of the Tax on Manufactured Goods over stolen or robbed products: the Judiciary system promoting Fiscal Justice | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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incidencia_imposto_produtos_borges.pdf | 725.64 kB | Visualizar |
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