Los tribunales administrativos tributarios en Brasil: la República, el Estado Democrático de Derecho y la inconstitucionalidad del proceso administrativo fiscal tributario frente a los principios constitucionales = Os tribunais administrativos tributários no Brasil: a República, o Estado Democrático de Direito e a inconstitucionalidade do processo administrativo fiscal tributário diante dos princípios constitucionais

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Kunzler, Ivo José	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 24, p. 119-150, maio/jun. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143203	-
dc.description	- Disponível também, em português, na Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 24, n. 129, p. 289-317, jul./ago. 2016, sob o título "Os tribunais administrativos tributários no Brasil: a república, o estado democrático de direito e a inconstitucionalidade do Processo Administrativo Fiscal Tributário frente aos princípios constitucionais = Administrative tax courts in Brazil: the republic, the democratic rights state and the unconstitutionality Administrative Tax Proceedings front the constitutional principles".	pt_BR
dc.description.abstract	Investiga o surgimento dos tribunais administrativos fiscais tributários no mundo e no Brasil. E a partir do confronto da estrutura e da composição dos referidos tribunais com a Constituição, se invoca a inconstitucionalidade dos mesmos.	pt_BR
dc.language.iso	es	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre serviços	-
dc.subject	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços	-
dc.subject	Multimídia, tributação, doutrinas e controvérsias, Brasil	-
dc.subject	Tributação, Brasil	-
dc.subject	Música, inovação tecnológica, tributação, Brasil	-
dc.subject	Filme cinematográfico, inovação tecnológica, tributação, Brasil	-
dc.subject	Mídia digital, tributação, Brasil	-
dc.subject	Isenção tributária, Brasil	-
dc.subject	Multimídia, tributação, legislação, Brasil	-
dc.subject	Multimídia, tributação, jurisprudência, Brasil	-
dc.subject.other	Isenção de impostos	-
dc.subject.other	Isenção de IR	-
dc.subject.other	Isenção fiscal	-
dc.title	Los tribunales administrativos tributarios en Brasil: la República, el Estado Democrático de Derecho y la inconstitucionalidad del proceso administrativo fiscal tributario frente a los principios constitucionales = Os tribunais administrativos tributários no Brasil: a República, o Estado Democrático de Direito e a inconstitucionalidade do processo administrativo fiscal tributário diante dos princípios constitucionais	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
tribunales_administrativos_tributarios_kunzler.pdf	868.62 kB	PDF	Visualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.