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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFerreira, Patriciopt_BR
dc.contributor.authorFabriz, Daury Cesarpt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 28, n. 119, p. 145-165, maio/jun. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143218-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectHomofobia, criminalização, Brasil-
dc.subjectDiscriminação sexual, Brasil-
dc.subjectMandado de injunção, Brasil-
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade por omissão, Brasil-
dc.subjectEstado de direito, Brasil-
dc.subject.otherDiscriminação a homossexuais-
dc.subject.otherDiscriminação à homossexualidade-
dc.subject.otherDiscriminação por orientação sexual-
dc.subject.otherHomossexual, discriminação-
dc.subject.otherHomossexualidade, discriminação-
dc.subject.otherDiscriminação de sexo-
dc.subject.otherMulher, discriminação-
dc.subject.otherEstado constitucional-
dc.titleCriminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal: a disrupção “democrática” do Estado de Direito = Criminalization of homophobia by the Supreme Federal Court: a “democratic” disruption of the Rule of Lawpt_BR
dc.title.alternativeCriminalização da homofobia pelo STF: a disrupção “democrática” do Estado de Direitopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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criminalizacao_homofobia_supremo_ferreira.pdf666.2 kBPDFVisualizar

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