A responsabilidade tributária e a não aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na área tributária = Tax liability and non-application of the legal personality disregard theory in the tax area

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 24, p. 173-202, maio/jun. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143260	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil	-
dc.subject	Desconsideração da personalidade jurídica, natureza fiscal, Brasil	-
dc.subject	Execução fiscal, Brasil	-
dc.subject	Patrimônio, natureza fiscal, Brasil	-
dc.subject	Desvio de finalidade, natureza fiscal, Brasil	-
dc.subject.other	Desconsideração da pessoa jurídica	-
dc.subject.other	Desestimação da personalidade jurídica	-
dc.subject.other	Disregard doctrine	-
dc.subject.other	Ação executiva fiscal	-
dc.subject.other	Processo executivo fiscal	-
dc.title	A responsabilidade tributária e a não aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na área tributária = Tax liability and non-application of the legal personality disregard theory in the tax area	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
responsabilidade_tributaria_aplicacao_coutinho.pdf	860.48 kB	PDF	Visualizar

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