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dc.contributor.authorCappelli, Sílviapt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 98, p. 197-223, abr./jun. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143288-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectProteção ambiental, direito comparado, América Latina-
dc.subjectConservação da natureza, América Latina-
dc.subjectEstado de direito, aspectos ambientais, América Latina-
dc.subjectProteção ambiental, jurisprudência, América Latina-
dc.subjectAcesso à justiça-
dc.subjectMeio ambiente-
dc.subjectResponsabilidade ambiental-
dc.subject.otherEcologia, política-
dc.subject.otherEstado e meio ambiente-
dc.subject.otherMeio ambiente e Estado-
dc.subject.otherMeio ambiente, política-
dc.subject.otherPolítica do meio ambiente-
dc.subject.otherConservação ambiental-
dc.subject.otherConservação do meio ambiente-
dc.subject.otherPreservação ambiental-
dc.subject.otherPreservação da natureza-
dc.subject.otherEstado constitucional-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherProteção ao meio ambiente-
dc.subject.otherProteção do meio ambiente-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.subject.otherDano ambiental, responsabilidade-
dc.subject.otherDano ambiental, responsabilidade administrativa-
dc.subject.otherDano ambiental, responsabilidade civil-
dc.subject.otherDano ambiental, responsabilidade penal-
dc.subject.otherResponsabilidade (direito ambiental)-
dc.subject.otherResponsabilidade ecológica-
dc.subject.otherResponsabilidade por dano ambiental-
dc.subject.otherResponsabilidade por danos ambientais-
dc.titleIn dubio pro naturapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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